Conselho Nacional de Justiça vai investigar a atuação de juízes envolvidos na desocupação do Pinheirinho

Segundo reportagem de Lúcia Rodrigues, divulgada pela Rede Brasil Atual, os juízes envolvidos na desocupação do Pinheirinho serão investigados pela Justiça.

A notícia da conta de que o Conselho Nacional de Justiça acolheu representação da Associação de Moradores do Pinheirinho que pede a investigação sobre a atuação do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, e dos juízes Rodrigo Capez e Márcia Loureiro. O texto foi assinado por juristas de peso como Fábio Konder Comparato, Dalmo Dalari, Celso Antonio Bandeira de Mello.

O ex-presidente da OAB, Cezar Britto, encabeça a lista de assinaturas que pede a investigação dos magistrados pelo CNJ. Aristeu Pinto Neto, advogado da OAB de São José dos Campos diz que entre os principais argumentos para sustentar a ação contra os juízes estão, a violência policial, a inobservância do interesse manifesto das três esferas da União para regularizar a área e a quebra do pacto federativo por parte do presidente do TJ paulista, que não obedeceu a determinação de um juiz federal que impedia a desocupação. “Começa daí e passa por condutas específicas do próprio Ivan Sartori e  da juíza [Márcia Faria Mathey]. Ela não permitiu o ingresso da Defensoria Pública para defender as famílias e, ao mesmo tempo, convocou o controle de zoonoses, demostrando preocupação maior com os cães do que com as pessoas que estavam lá”, disse Pinto Neto.

Para o advogado que acompanha as famílias desocupadas do Pinheirinho, Antonio Donizeti Ferreira, o Toninho, “É muito importante esse passo. Alguém tem de pagar pelo que aconteceu. Eles fizeram tudo de maneira irregular. Foi uma malvadeza. As famílias estão sofrendo muito até hoje”.

Veja a reportagem completa e escute as entrevistas de Cezar Britto, ex-presidente da OAB e Antonio Donizeti Ferreira, advogado das famílias desocupadas do PInheirinho, diretamente na página da reportagem do portal da Rede Brasil Atual.

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Senador cobra resultados das investigações dos abusos no Pinheirinho

Conforme havia prometido a equipe de produção durante a entrevista que nos concedeu, o Senador Eduardo Suplicy registrou no plenário do Senado, cobrança feita ao governador de São Paulo sobre as investigações dos abusos ocorridos em 22 de janeiro na reintegração de posse da região do Pinheirinho.

“Mantive hoje cedo com o governador Geraldo Alckmin diálogo telefônico e disse a ele que estava no aguardo da rigorosa apuração que ele determinou sobre os episódios havidos por ocasião da ocupação da área do Pinheirinho pela Polícia Militar e pela Guarda Metropolitana de São José dos Campos”, disse Suplicy.

O senador ainda destacou que teve a oportunidade de conversar com o Comandante-Geral da Polícia Militar de São Paulo e o Corregedor-Geral da Polícia Militar. De acordo com Suplicy, ambos disseram que a demora na investigação era devida à necessidade de um laudo que seria feito nos Estados Unidos da América.

“No entanto, estamos em agosto e já são passados mais de seis meses daqueles episódios. O novo comandante da PM me disse que o governador estava solicitando aquele relatório. Pois bem! O Governador me disse que tomará as providências. Agradeço, portanto, a atenção do Governador Geraldo Alckmin”, relatou Suplicy, que também revelou seu desejo de conhecer o relatório para registrar o que de fato foi apurado e quais as medidas foram tomadas a respeito.