Edital de leilão do terreno do Pinheirinho

Como noticiamos ontem, no dia 31 de agosto de 2012 foi publicado no Diário Oficial da Justiça o edital de leilão do Pinheirinho. Os grandes jornais anunciaram que o leilão seria hoje, 03 de setembro, e todos saíram atrás copiando a notícia. Alertados pelo colega Márcio Sotelo, fomos atrás da notícia correta e acessamos o site do Diário da Justiça Eletrônico, onde vimos que o leilão será realizado no dia 03 de OUTUBRO DE 2012, às 14 horas, na Avenida Brasil, 478 – São Paulo-SP.

Para evitar novos erros, copiamos as páginas 345 e 346 do Caderno 5 – Editais e Leilões para melhor informarmos sobre este tema. Veja abaixo o edital tal como foi publicado pelo Diário da Justiça:

Página 345

Página 346

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Pinheirinho vai a leilão nesta segunda-feira

Nesta última sexta-feira, dia 31 de agosto de 2012, foi publicado no Diário Oficial de Justiça de São Paulo o edital do leilão do terreno do Pinheirinho, em São José dos Campo. Como todos sabemos, em 22 de janeiro deste ano o local foi alvo de uma ação de reintegração de posse que retirou mais de 1.500 famílias que viviam na área há cerca de oito anos.

Leilão do Pinheirinho

Segundo o edital, o valor inicial para os lances é de R$ 187,4 milhões. Segundo informações que estão sendo publicadas nos jornais, este preço foi definido por um perito judicial e equivale ao dobro do valor venal do imóvel, cuja certidão de registro da prefeitura de São José é de quase R$ 93 milhões. O local tem uma área de 1,3 milhões de metros quadrados. A justificativa dada para a pressa em leiloar o terreno é que parte da renda será revertida para pagamento de dívidas à prefeitura e ao governo federal, que juntas podem chegar a R$ 30 milhões. De acordo com a Justiça, o imóvel é o único bem em nome da empresa.

O pregão será aberto nesta segunda-feira (3/9) na modalidade mista (presencial e on line). O prazo será encerrado às 14h no próximo dia 3 de outubro.

Justiça vai leiloar terreno do Pinheirinho

É com grande tristeza que recebemos a notícia do site da revista Caros Amigos de que a justiça, sete meses após a violenta desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), vai leiloar o terreno e usar parte da verba para pagamento da dívida da empresa Selecta, do empresário e especulador financeiro Naji Nahas. De acordo com reportagem de Beatriz Rosa, veiculada no jornal “O Vale”, a massa falida da Selecta, proprietária do terreno onde viviam cerca de 1.700 famílias, está sob a responsabilidade do juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18ª Vara Cível.
Foto de Cláudio CapuchoA pedido de O VALE, o especialista em avaliação de terreno, José Silvio da Costa Manso, fez uma avaliação informal da área.
Segundo ele, a estimativa é que o valor do metro quadrado naquela região varie de R$ 80 a R$ 100. Assim, a gleba valeria de R$ 108 milhões a R$ 136 milhões, respectivamente.

É a última área nobre da zona sul, bem localizada e que pode receber condomínios residenciais ou industriais. As grandes construtoras certamente estarão de olho”, disse Manso.

De acordo com informações da Justiça publicadas no jornal, o terreno onde caberiam 138 campos de futebol irá a leilão, em data ainda a ser definida, pelo valor de R$ 187 milhões, que serão usadas para pagamento de credores da Selecta, que são a Prefeitura de São José e o governo federal – R$ 17 milhões são dívidas em impostos com o município e R$ 11 milhões com a União. Ainda de acordo com o jornal, a Lei de Zoneamento para a região onde está Pinheirinho define como de uso industrial, como fábricas e galpões. O edital do leilão será publicado dia 26 desse mês de agosto e ocorrerá apenas no fim de setembro ou começo de outubro na Casa Sodré Santoro, em São Paulo – está vedada a participação de empresas públicas, segundo declaração ao jornal do advogado da Selecta, Sidney Palharini Júnior.Desde que foi desocupado, o terreno permanece abandonado e com o entulho que sobrou da ação policial e da Prefeitura.

Ao escutar a liderança do Pinheirinho e seu advogado, a reportagem de O Vale destaca que para Valdir Martins, o Marrom o destino justo do terreno seria a desapropriação por parte do governo federal. Já o advogado Antonio Donizete Ferreira, o Toninho, criticou o leilão do terreno. Segundo ele: “existem dúvidas jurídicas sobre a ação de reintegração de posse que ainda correm na Justiça. Eles têm pressa em vender a área porque há ilegalidades na desocupação”, disse. Para Ferreira, o desfecho do caso só privilegia o megaespeculador Naji Nahas.